Aplicativo E-FAD — Última atualização: 13/08/2025
Finalidade: Ferramenta auxiliar registro e gestão operacional das atividades de campo da Vigilância em Saúde, incluindo coleta de dados de visitas, inspeções e tratamento de focos.
• Execução de políticas públicas (art. 7º, III).
• Proteção da saúde (art. 11, II, “f”).
• Quando aplicável, poderá ser utilizado consentimento do titular.
Dados operacionais de campo (ex.: data, localidade, situação do imóvel, tipos de criadouros, coordenadas geográficas, nome do agente). O aplicativo não exige CPF/RG nem dados médicos identificáveis.
Os dados ficam armazenados localmente no dispositivo (ex.: AsyncStorage). Não há envio automático a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas mediante ação do usuário (exportar CSV/XLSX/PDF). Retenção até exclusão pelo usuário, exportação e posterior eliminação, ou desinstalação do app.
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação (art. 18), observadas as hipóteses legais do setor público.
Adotamos medidas de minimização de dados e boas práticas de segurança no app. Recomenda-se que os usuários protejam o dispositivo com senha/biometria e evitem armazenar informações desnecessárias ou sensíveis.
O E-FAD é uma ferramenta auxiliar para coleta e organização de dados. Não substitui sistemas oficiais nem formulários exigidos por normativas municipais/estaduais.
Para dúvidas sobre privacidade: mvjcosta@gmail.com.